Terceira versão da Base Nacional Comum Curricular é apresentada pelo Ministério da Educação

Finalmente no último dia 6 de abril, a terceira e última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino infantil e fundamental foi apresentada pelo Ministério da Educação (MEC). O texto – que, inicialmente, estava previsto para ser finalizado em junho do ano passado – não trata do ensino médio.

Considerada fundamental para diminuir as desigualdades na educação, a BNCC define as linhas gerais do que deve ser ensinado a cada ano para os alunos das 190 mil escolas brasileiras. O documento, no entanto, ainda precisa passar pela aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e, em seguida, ser homologada pelo ministro da Educação.

Ainda, depois de serem cumpridas essas etapas, a Base Nacional Comum Curricular só terá efeito em sala de aula quando os estados e municípios reelaborarem os seus currículos – para isso, eles terão um prazo de até dois anos após a homologação pelo MEC. É atribuição desses currículos detalhar como será abordado cada uma das metas ou cada um dos eixos da BNCC nas escolas.

De acordo com a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, a forma de implementação da Base dependerá dos currículos adotados pelas escolas. Ela também elogiou o trabalho do Ministério da Educação -“Pela primeira vez, o Brasil terá uma base que define o conjunto de aprendizagens essenciais a que todos os estudantes têm direito na educação básica”, salientou Maria Helena.

Confira os principais destaques da BNCC

  • O ensino religioso não faz mais parte da terceira versão do documento. A disciplina constará como optativa;
  • O conteúdo de história passa a ser organizado conforme cronologia dos fatos;
  • A língua inglesa agora será obrigatória e passa a ser ensinada nas salas de aula a partir do 6º ano do ensino fundamental. Na versão anterior, a escolha da língua estrangeira ficava a cargo das redes de ensino;
  • O conceito de gênero não é trabalhado no conteúdo. De acordo com o MEC, o texto defende “respeito à pluralidade”.
  • Essa versão da Base Nacional Comum Curricular aponta dez competências que os alunos devem desenvolver ao longo do ensino infantil e fundamental. Entre elas está “utilizar tecnologias digitais de comunicação e informação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética”;
  • Agora, segundo a terceira versão, toda criança deve estar plenamente alfabetizada até o fim do segundo ano. Antes, o prazo era até a terceira série.
  • A Educação infantil, por sua vez, ganha parâmetros de quais são os “direitos de aprendizagem e desenvolvimento” para bebês e crianças com menos de seis anos de idade.

A BNCC surge como uma referência nacional obrigatória para que as escolas desenvolvam seus projetos pedagógicos. A terceira versão do documento tem 396 páginas. Antes da BNCC, o Brasil não possuía base comum, contudo, documentos como as Diretrizes e Parâmetros Curriculares e normas federais já garantiam a padronização na elaboração dos currículos.